O Reintegra é um mecanismo criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva às empresas exportadoras de bens manufaturados no Brasil, que podem reaver parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.
Desde 1º de junho, o governo federal cortou de 2% para 0,1% a alíquota do Reintegra para viabilizar a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel e colocar fim à greve dos caminhoneiros. A nova regra aumenta as perdas das empresas exportadoras do Brasil.
Somando os demais setores da economia nacional, a indústria brasileira ainda pode recuperar cerca de R$ 9,5 bilhões acumulados no Reintegra, referentes aos cinco anos anteriores à nova decisão.
Segundo o vice-presidente da Becomex, Rogério Borili, as empresas exportadoras têm o prazo de cinco anos para requerer os créditos do benefício. "Esse corte na alíquota impacta na competitividade das empresas. Por isso, o setor não pode esquecer o passado e deve recuperar o saldo que ainda têm direito. Após o prazo, esse crédito volta para os cofres do governo e deixa de ser utilizado para investimentos dentro da empresa", afirma Borili.
Além disso, o executivo alerta que as empresas ainda podem acionar a Justiça para reaver os créditos do Reintegra com a alíquota integral. Isso porque, de acordo com o entendimento jurídico, a decisão de corte na alíquota e seus efeitos só poderia ficar válida a partir de 1º de janeiro de 2019.
"Já existem processos com ganho para o contribuinte nessa causa. A Constituição Federal veda o aumento de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem como antes de decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Portanto, a alíquota de 2% para a apuração do REINTEGRA deveria ser mantida para todas as exportações realizadas até 31 de agosto de 2018", destaca o vice-presidente da Becomex.
Ainda segundo Borili, esse é o ponto que tem provocado uma corrida das exportadoras ao judiciário para que possam manter a alíquota de 2%. "Essa a hora de buscar os créditos de até cinco anos, ou seja, desde 2013", reforça.
Recentemente, a Becomex conseguiu recuperar cerca de R$ 20 milhões em créditos do Reintegra em apenas uma das empresas ligadas à indústria automobilística. Além desse total, essa mesma empresa ainda tem mais de R$50 milhões a resgatar, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2018.
